Resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Charqueadas

Formato Resolução Resolução
PDF 006/2026 Trata dos procedimentos para registro de entidades junto ao COMDICA.
PDF 005/2026 Trata de convocar a Conferencia dos Direitos da Criança e Adolescente.
PDF 004/2026 Trata de CANCELAR em Definitivo processo de escolha de suplente para o Conselho Tutelar.
PDF 003/2025 Trata Aprovar PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PAAR 2026.
PDF 002/2025 Trata Aprovar Edital 001 para processo de escolha de Suplente para o Conselho Tutelar.
PDF 001/2025 Trata recadastramento de Entidades Governamentais e Não Governamentais em Charqueadas.